Eleições 2016: confira as datas para convenções partidárias e registros de candidaturas

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) promoveu algumas alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) com novas datas e regras para realização das convenções partidárias e dos registros de candidatura que já passam a valer para as eleições municipais deste ano.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. No caso das convenções não indicarem o número máximo de políticos, as vagas que sobram devem ser preenchidas em até 30 dias antes do pleito, não mais 60 dias, como era na legislação anterior.

Com a nova redação mudou também para o dia 15 de agosto a data final para solicitação do registro dos candidatos do ano eleitoral. A Lei determina que o prazo de entrada do requerimento de registro de candidato a cargo eletivo em cartório ou na secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminará, sem possibilidade de prorrogação, às 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. A redação anterior do dispositivo previa como prazo final o nonagésimo dia anterior à data das eleições.

Em relação a postergação do prazo do registro de candidatura, o ministro Henrique Neves ressalta que é importante os candidatos ficarem atentos. “Não precisa esperar [o fim do prazo], eles podem pedir o registro de candidatura antes do dia 15, tão logo seja realizada a convenção partidária”.

Segundo o ministros, os partidos políticos que realizarem esse pedido com antecedência terão uma vantagem, pois já estarão com toda documentação pronta já para o dia 16 de agosto, quando se inicia a propaganda eleitoral.

“Para que ele possa realizar a campanha, tem que despender gastos, e para isso ele precisa ter um CNPJ e uma conta aberta. Então em uma ordem cronológica o candidato é escolhido em convenção, ele pede o registro a JE, comunica a Receita Federal que emite o CNPJ e o candidato vai ao banco para abrir uma conta”, disse o ministro Henrique Neves ao reforçar que se o candidato esperar para solicitar o CNPJ somente no dia 15 de agosto, isso significaria menos tempo para captar recursos e efetivar gastos eleitorais.

“Então, quanto antes os candidatos vierem à Justiça Eleitoral, maior benefícios terão para fazer uma campanha tranquila e transparente”, completou.

A Reforma 2015 modificou ainda o prazo para até 20 dias antes das eleições para que os Tribunais Regionais Eleitorais enviem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.

Fonte: TSE

Firmino Filho se reúne com ministro das Cidades

Ele apresentou ao ministro as principais demandas de Teresina.

O prefeito Firmino Filho reuniu-se ontem (18), em Brasília, com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e apresentou as principais demandas de Teresina no Ministério: autorização para início de obras do Pacto pela Mobilidade e recursos para a obra emergencial do Residencial Torquato Neto. O prefeito esteve acompanhado do secretário municipal de Planejamento e Coordenação, Washington Bonfim, e do coordenador do Programa Lagoas do Norte, Erick Amorim. 

“O prefeito apresentou ao ministro Bruno Araújo a situação do corredor Leste/Sudeste (Avenida dos Expedicionários), da segunda ponte da Avenida Poty (Vereador Vieira Toranga) e do corredor Norte 2 (Avenida Duque de Caxias), que já estão licitados e somam juntos investimentos de R$ 49.790.000,00. Falta apenas o Ministério das Cidades autorizar o início das obras. Buscou também recursos para a obra emergencial do Residencial Torquato Neto: aproximadamente R$ 20 milhões para construção de duas bacias de contenção (uma na área central e outra na área mais crítica) e mais um canal. O ministro Bruno Araújo se comprometeu a analisar todas as demandas apresentadas”, observou Washington Bonfim, secretário municipal de Planejamento e Coordenação.

Após tratar sobre as prioridades para Teresina, o prefeito Firmino Filho recebeu do ministro das Cidades a incumbência de articular um diálogo do ministro com 15 prefeitos do PSDB que administram cidades com mais de 200 mil eleitores.

“O ministro Bruno Araújo falou sobre a decisão de manter um diálogo com administradores municipais de todos os partidos e confiou ao prefeito Firmino Filho a tarefa de articular com os gestores do PSDB que administram cidades com mais de 200 mil eleitores. O partido administra as capitais Teresina, Maceió, Belém e Manaus, além de 11 outras grandes cidades, como Pelotas (RS) e Santos (SP). O prefeito Firmino Filho fará uma articulação com seus pares e será marcado um encontro no Ministério das Cidades, para discutir as demandas de todas esses municípios”, encerrou Washington Bonfim. 





Fonte:http://www.portalpmt.teresina.pi.gov.br/noticia

COMEÇAM INSCRIÇÕES DO ENEM 2016

Inscrições Enem 2016 prosseguem até 20 de maio.

Inscrições do Enem 2016 podem ser feitas até o dia 20 de maio. Começou ontem o período de inscrições para quem deseja realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2016. O Enem é um teste de conhecimentos que hoje é considerado a principal porta de acesso ao ensino superior público ou privado, isso graças aos programas do Ministério da Educação como o SISU (Sistema de Seleção Unificada) ou o Prouni (Programa Universidade para Todos).

As inscrições para o Enem 2016 podem ser realizadas apenas na internet através do endereço eletrônico http://enem.inep.gov.com.br/. É obrigatório que o participante informe o número do documento de identificação (RG) e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Estudantes que não irão concluir o ensino médio este ano, podem se inscrever no Enem 2016 como treineiros, não sendo permitido o uso da nota obtida para ingresso no ensino superior.

Os participantes devem ficar atentos, pois o prazo de inscrição para o Enem 2016 encerra-se às 23h59min do dia 20 de maio. O Inep – Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira espera que o número de participantes supere o da última edição do Exame que teve mais de 8 milhões de participantes.

Taxa de inscrição Enem 2016

Existem apenas dois casos em que o participante está isento do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2016. O primeiro é o caso dos estudantes matriculados em escolas da rede pública de ensino que estão cursando o último ano do ensino médio. O segundo é o dos participantes que declararem no ato da inscrição ser membros de famílias socioeconomicamente carentes. O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deve ser realizado apenas durante o período de inscrições.

A taxa de inscrição do Enem 2016 foi reajustada de R$63 para R$68 e deve ser paga até o dia 25 de maio, sendo que a partir desta edição o valor pode ser pago em qualquer agência bancárias, casas lotéricas ou agências dos Correios. Vale lembrar que o participante que pedir isenção do pagamento da taxa de inscrição e não comparecer em algum dos dias de aplicação das provas do Enem perderá o direito de solicitar novamente a isenção na próxima edição do Exame.

Cartão de Confirmação de Inscrição, Local de provas e nova medida de segurança do Enem 2016

Como anunciado, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Enem 2016 será disponibilizado na Pagina do Participante. Não é obrigatório que o participante leve o Cartão, porém o documento é rico em informações importantes, como o endereço do local de aplicação de provas, datas e horários de abertura e fechamento dos portões e também a opção de Língua Estrangeira para as questões na prova de Linguagens e Códigos e se o participante usará as notas do Enem 2016 para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

As provas do Enem 2016 serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos ao meio dia e fechados pontualmente as 13h, lembrando que não será permitido o acesso de candidatos que chegarem após o horário estabelecido.

Para garantir mais segurança e evitar fraudes, nesta edição será realizada a identificação biométrica dos participantes do Enem 2016. Isto será feito através da coleta das impressões digitais, que ocorrera durante o período de aplicação das provas.

Apostila Enem 2016

Reforce seu conhecimento, conheça e compre agora mesmo a Apostila Digital do Enem 2016, um material elaborado com base em todo o conteúdo do Edital do Exame, onde você vai encontrar cursos para cada uma das áreas de conhecimentos que são temas das provas, e também um curso especifico para a prova de Redação do Enem.

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Fonte:http://www.enem2016.org/

Em vigor: Veja as novas regras dos planos de saúde

Operadoras de planos de saúde precisam seguir novas regras sobre atendimento ao cliente. A resolução está em vigor desde ontem (15) e foram estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Veja o que tem que ser obedecido:

- As empresas de grande porte devem oferecer atendimento telefônico 24 horas.
- As empresas de médio e pequeno porte devem promover o atendimento telefônico em horário comercial nos dias úteis e oferecer atendimento telefônico ininterrupto para os casos de urgência e emergência.
- Procedimentos de urgência e emergência devem ter resposta imediata. 
- Quando não houver possibilidade de resposta no momento da solicitação, as empresas terão até cinco dias úteis para esclarecer o pedido. 
-  Se a solicitação for negada, o motivo deve ser informado detalhadamente, inclusive com o dispositivo legal que justifique.
- Para as solicitações de procedimentos de alta complexidade (APAC) ou de atendimento em regime de internação eletiva, a resposta deverá ser dada em até dez dias úteis. 
- É possível pedir nova análise da solicitação, que deverá ser avaliada pela ouvidoria da empresa. Dificultar ou impedir a reanálise será considerado infração. 
-  O consumidor pode pedir que as informações apresentadas pelas operadoras sejam enviadas por escrito em até 24 horas.

Para garantir a fiscalização, a resolução obriga as operadoras a gerarem um número de protocolo no início do atendimento ou quando o motivo da ligação for informado. Além disso, durante 90 dias, as operadoras deverão arquivar e disponibilizar, em meio impresso ou eletrônico, os dados do atendimento ao cliente. As informações deverão conter o registro do atendimento, e a empresa deverá guardar a gravação telefônica. As informações que vierem a ser solicitadas deverão ser encaminhadas por correspondência ou por e-mail em até 24 horas. Também poderão ser acessados os registros de atendimentos em até 72 horas a contar da realização do pedido.

Em caso de descumprimento, a operadora poderá ser multada em R$ 30 mil. Em caso de negativa de cobertura, a operadora deverá pagar entre R$ 80 mil e R$ 100 mil de penalidade.

Fonte:cidadeverde.com