A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou
nesta quarta-feira (3) o fim do voto secreto no Congresso Nacional, atendendo a pedido da presidente Dilma Rousseff
-- o fim do voto secreto é uma das cinco medidas sugeridas pela
presidente na proposta de reforma política enviada ontem aos
parlamentares.
A medida consta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 20, de 2013,
de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto
favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
O texto segue agora para o plenário do Senado, onde terá dois turnos de
votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos,
entre eles, a análise de vetos presidenciais no Congresso, a cassação
de congressistas, eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do
presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o
TCU (Tribunal de Contas da União)
Na semana passada, a CCJ da Câmara aprovou a proposta semelhante,
mas mais restrita, que acaba com o voto secreto em processos de
cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai
agora a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la.
Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.
"Não precisamos de plebiscito para isso. É nossa obrigação votar este
tema no plenário e estabelecer isso,que é uma questão que o país exige
há muito tempo", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT) em referência à
proposta de Dilma. O senador explicou que além da votação da PEC no
plenário, será necessário alterar o regimento interno da Casa para que a
escolha da Mesa Diretora e das presidências das comissões também seja
por voto aberto.
"Sempre fui a favor dessa questão. Agora vou trabalhar para que seja
aprovado o requerimento de urgência para votação desta matéria no
plenário. Considero que é uma questão fundamental nos avanços propostos
para a Casa", declarou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
A apreciação às pressas de projetos que visam moralizar a política é
uma resposta dos parlamentares - tanto da Câmara quanto do Senado - à
recente onda de protestos no Brasil.
A PEC sobre o fim do voto secreto não estava na pauta da CCJ, mas foi colocada às pressas e aprovada por unanimidade.
UOL
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