Dois dos quatro deputados condenados pelo STF (Supremo Tribunal
Federal) no julgamento do mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) e José
Genoino (PT-SP), são dois dos novos membros da CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara), considerada a mais
importante comissão da Casa. Por ela são analisados os aspectos
constitucionais, legais jurídicos e regimentais das propostas em
tramitação na Câmara. A CCJ tem mais de 60 membros titulares.
Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção ativa e formação de quadrilha. João Paulo Cunha deverá cumprir 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O presidente da CCJ foi eleito ontem e também é do PT: deputado Décio Lima (SC). Ele dirigirá a comissão no biênio 2013-2015.
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) também é um dos novos integrantes da comissão (clique aqui para ver a lista completa
dos integrantes). Maluf foi acusado de ter enviado ilegalmente para
contas nos Estados Unidos recursos que teriam sido desviados de obras
públicas no Brasil --como a construção da avenida Jornalista Roberto
Marinho (zona sul). Ele está na lista de procurados pela Interpol
(polícia internacional com 190 países-membros)
A principal atribuição da CCJ, segundo o regimento interno da Câmara, é
analisar "aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de
técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à
apreciação da Câmara ou de suas comissões". Também é função da CCJ
versar sobre " assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe
seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou
por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste regimento".
Os deputados condenados no julgamento do mensalão aguardam a publicação
do acórdão (sentença final) no Supremo para cumprir pena.
No ano passado, Câmara e STF protagonizaram um debate sobre a quem
caberia a cassação dos mandatos dos condenados. O então presidente da
Casa, Marco Maia (PT-RS), defendia que a prerrogativa era do
Legislativo, mas os ministros do Supremo decidiram que a decisão era do
Judiciário.
Os outros dois deputados condenados pelo STF foram Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Ao todo, a Câmara tem 21 comissões temáticas, criadas principalmente
para discutir e votar projetos de lei que serão posteriormente
apreciados pelo plenário da Casa.
A escolha do comando das comissões temáticas da Casa é feita de acordo
com o tamanho das bancadas na Câmara. O PT e o PMDB, que são duas
maiores legendas, vão comandar o maior número de comissões: três ao
todo.
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