O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim
Barbosa, negou pedidos feitos por réus que foram condenados no
julgamento do mensalão para ter acesso aos votos dos ministros antes da
publicação da sentença pela Corte e para a extensão do prazo para
recurso.
"Os votos proferidos quando do julgamento da Ação Penal
nº 470 foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV
Justiça", justificou Barbosa no despacho em que negou o pedido a José
Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, condenado a dez anos e dez
meses de prisão. "Além disso, todos os interessados no conteúdo das
sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados,
puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta Corte", completou o
ministro.
Barbosa ressaltou ainda que nem todos os ministros do
STF liberaram os votos para a publicação da decisão. Ainda falta a
liberação dos votos escritos dos ministros José Antonio Dias Toffoli,
Celso de Mello, Rosa Weber e do revisor do processo, ministro Ricardo
Lewandowski.
O prazo para a entrega dos votos pelos ministros
vence no dia 1º de abril. Assim que a decisão for publicada, os réus vão
ter cinco dias para entrar com embargos no STF.
Ramon
Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, pediu a extensão do
prazo para 30 dias e teve o pedido negado por Barbosa.
UOL
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