Prefeito se disse preocupado com a legalidade da CMEIE e fará estudo.
Entidades estudantis estiveram
reunidas com o prefeito Firmino Filho para tratar sobre melhorias do
transporte público. Na reunião, o prefeito disse estar preocupado com a
legalidade da Comissão Municipal de Expedição de Identidades Estudantis
(CMEIE) e disse que fará um estudo para implantar novo modelo de
gestão.
Firmino
considerou “preocupante” a situação do órgão já que existem problemas
jurídicos. “Há uma série de problemas de natureza legal, inclusive da
maneira como a CMEIE está constituída, que é como uma entidade privada,
sem intervenção do poder público. Porém, existem ainda indícios de
desvios e mal versação de recursos. Então, precisamos fazer um estudo
para implantar um novo modelo. A ideia é formar um grupo de estudo para
constituir uma decisão conjunta priorizando a legalidade da CMEIE”,
explicou o prefeito.
Repasses da CMEIE
Uma
das reivindicações dos estudantes que representam a Associação
Municipal dos Estudantes Secundaristas de Teresina (AMES) foi de
solicitar alterações na lei municipal que trata da divisão dos recursos
arrecadados com a venda da carteira estudantil para as entidades
municipais.
Segundo
a estudante Natália Freitas, a AMES é uma das entidades que está
atuando na defesa dos interesses dos estudantes, mas está sem receber
repasses da CMEIE porque não foi incluída na lei municipal, que
atualmente repassa a UMES, CCEP e os grêmios estudantis. “E isso
acontece porque eles estão respaldados em lei”, explicou.
Ela
disse ainda que atualmente a CMEIE arrecada R$ 600 mil com carteira de
estudante e R$ 60 mil são repassados para as entidades. O prefeito se
comprometeu em encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei propondo
alterações na lei atual que disciplina os repasses da CMEIE.
Tarifa social
Outra
demanda levantada pelos estudantes está relacionada ao passe livre
estudantil e a implantação da tarifa social em Teresina. Sobre o
assunto, o secretário municipal de Governo, Luciano Nunes, lembrou que
era preciso analisar a repercussão financeira da medida. “A partir do
momento que os estudantes deixam de pagar a tarifa, outros arcam com
essa conta. É preciso fazer esse ponderamento”, salientou o secretário.
Contudo, o prefeito solicitou que
fosse feito um levantamento do número de estudantes da rede pública
municipal de ensino, ou seja, os alunos do ensino infantil e fundamental
que utilizam o transporte coletivo. A ideia é saber os custos de
implantação. “Mas temos que tratar também de uma parceria com o Governo
do Estado para que essa repercussão financeira seja analisada também no
âmbito dos alunos do ensino médio e superior, que é de responsabilidade
do Estado”, pontuou o prefeito.
Firmino
Filho lembrou que a Prefeitura está trabalhando na melhoria do
gerenciamento do sistema do transporte coletivo para ter um maior
controle do sistema por parte da administração municipal. “Antes a
Prefeitura não tinha esse controle da frota de ônibus e agora estamos
fazendo esse monitoramento por meio de GPS”, finalizou.
CIDADEVERDE
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