Ministério das Cidades barra recursos

O Ministério das Cidades barra recursos para municípios com subdelegação.

A implantação do projeto de subdelegação dos serviços de água e esgoto em Teresina pode provocar a perda de recursos para a realização de obras no sistema gerido atualmente pela Agespisa. O presidente da Associação de Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), José Carlos Barbosa, foi comunicado pelo Ministério das Cidades de que os recursos do órgão não podem ser liberados para obras e serviços de sistemas de abastecimento de água e esgoto controlados por empresas privadas.

 

A informação consta em ofício do secretário nacional de saneamento do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, com data de julho do ano passado. A vedação serve para sistemas de saneamento onde há controle total ou em parte de empresas privadas, conforme dispositivo do Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos na 2ª fase do PAC 2. Essa norma prevê ainda a devolução pelo município e pela empresa concessionária dos recursos já disponibilizados.

A restrição do Ministério das Cidades quanto a concessões ou subdelegações de sistemas de saneamento básico pode causar a perda de R$ 650 milhões para obras em Teresina voltadas para sistemas de água e esgoto. Esse é o valor solicitado pelo Governo do Piauí, segundo informações da Agespisa, para obras na capital, sendo:

R$ 200 milhões para implantar rede de esgoto no bairro Itararé

R$ 250 milhões para ampliar o sistema de esgotamento integrado na zona Sul

R$ 39 milhões para a construção de uma ETA na Santa Maria da Codipi

R$ 26 milhões para a implantação de uma adutora e um booster (conjunto de bombas) na região do Grande Dirceu

R$ 136 milhões para a setorização do sistema de abastecimento de água

 

A Agespisa solicitou que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) faça o estudo da viabilidade do projeto de subdelegação. Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Antonio Florentino Filho, é preciso que o Governo do Estado através da Agespisa dê prioridade ao andamento das obras com recursos já assegurados e à liberação dos recursos disponíveis no Ministério das Cidades, ao invés de priorizar o processo de entrega do saneamento ao setor privado.

“Existem os recursos já disponíveis e que por problemas de gestão não se conseguiu ainda aplicar nas conclusões das obras, em especial em Teresina. Estes recursos estão disponíveis na Caixa. Devemos buscar resolver os entraves que dificultam a conclusão das obras, senão quem sairá prejudicado é a população”, explica o engenheiro.

Dos R$ 650 milhões, o senador Ciro Nogueira (PP) anunciou que o Ministério das Cidades garantiu a liberação de R$ 265 milhões, para as obras na Santa Maria da Codipi, Itararé e a setorização do sistema de esgotamento. Mas a liberação desses recursos - que ainda não ocorreu - pode ser prejudicada pela subdelegação. Não só pela proibição ou bloqueio dos recursos, mas porque as normas do Ministério preveem que – em caso de concessão ao setor privado - os recursos liberados sejam devolvidos e devidamente corrigidos, sob pena de instauração de tomada de contas especiais.

 

 

 

 

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