A PEC das Domésticas é aprovada em primeiro turno no Senado.
Senadores ainda precisam apreciar texto em segundo turno de votação.
Proposta amplia direitos trabalhistas de trabalhadores domésticos.
O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, com 70 votos
favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição
conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores
domésticos. O texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisa de
aprovação em segundo turno pelos senadores. A votação está marcada para a
próxima terça (26); depois disso, se aprovada, a PEC vai à promulgação
pelo Congresso Nacional.
No fim da tarde, líderes dos partidos informaram que a PEC não seria
votada esta semana, ao contrário do que havia sido informado
inicialmente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No
entanto, em plenário, Renan sugeriu que o primeiro turno da votação fosse realizado no mesmo dia.
O texto aprovado garante 16 direitos trabalhistas de babás, faxineiros e
cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, que já
são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais (veja na tabela ao
lado).
Os profissionais passarão, por exemplo, a ter direito ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas extras.
Também fica garantido o direito ao recebimento de salário não inferior
ao mínimo.
De acordo com a relatora do projeto na CCJ, senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), dados da Federação Nacional dos Empregados domésticos apontam
que 94% dos 9,1 milhões de trabalhadores do setor são mulheres. 84%
desse total são negros.
Regulamentação
Alguns dos principais itens da proposta ainda vão precisar de regulamentação. Entre eles, estão o FGTS, a proteção contra demissão sem justa-causa, o seguro-desemprego e a assistência gratuita de creche para filhos de empregados de até cinco anos.
Alguns dos principais itens da proposta ainda vão precisar de regulamentação. Entre eles, estão o FGTS, a proteção contra demissão sem justa-causa, o seguro-desemprego e a assistência gratuita de creche para filhos de empregados de até cinco anos.
O texto aprovado pela Câmara incluía a licença-maternidade de 120 dias
entre os itens que deveriam ser regulamentados. No entanto, uma
alteração na redação foi incluída na CCJ do Senado com base em emenda
apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e a licença passa a valer
automaticamente assim que a lei for promulgada.
Emoção
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que foi relatora da PEC na Câmara, foi ao Senado e chorou ao falar da aprovação do texto.
"O Brasil precisa criar uma nova cultura para um novo segmento. Nos acostumamos, desde a casa grande e da senzala, que era fácil nós termos uma pessoa trabalhando em nossa casa, que era alguém da família, mas que não podia dispor de todas as liberdades que nós temos como donos da casa. Agora, não. É uma relação de trabalho, uma relação respeitosa e uma relação carinhosa", afirmou.
Após a aprovação da PEC, a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, esteve no Senado e comemorou a aprovação da PEC. "Estamos definitivamente retirando as mulheres trabalhadoras domésticas do sistema de escravidão no nosso país", disse a ministra. "O Senado hoje se inscreveu na história da libertação da mulheres."
Em relação aos trechos da PEC que precisam de regulamentação, a ministra disse que é preciso avançar "passo a passo". "Agora era para aprovar na Câmara e no Senado. Vamos agora aguardar a promulgação pelo Senado semana que vem, depois é outro passo. O governo fará isso com a maior lealdade e respeito às trabalhadoras domésticas", disse.
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