Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram
propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas hoje
(20) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do
país.
“O Congresso é inteiramente dominado pelo
Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a
deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo.
Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares”, disse o
ministro, durante uma palestra para alunos do curso de direito de uma
faculdade de Brasília.
Durante o evento,
Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise
entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os
dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram
ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi
agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da
Corte ao Legislativo.
Apesar de não comentar o
episódio, Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo
exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na
Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle
recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova
norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, explicou.
"Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo
significaria o fim da Constituição”, disse Barbosa. Ele destacou que o
Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é
colocado à mesa para avaliação da Corte.
O presidente do Supremo afirmou que distorções no modelo político
brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente.
Para ele, as mudanças no processo político devem envolver, por exemplo, a
substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o
sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.
Para
Joaquim Barbosa essas mudanças fariam com que os parlamentares tivessem
mais representatividade. “[O modelo atual] não contribui para que
tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais
sabe em quem votou”, criticou. Teríamos que dividir o país em 513
distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece”, completou.
AGENCIA BRASIL
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