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domingo, 5 de maio de 2013

Saiba como tramitará o processo do mensalão após os recursos dos réus

Todos os 25 condenados protocolaram recursos nas últimas quarta e quinta.
Relator Joaquim Barbosa deve decidir sobre recursos em duas semanas.

Encerrado o prazo para apresentação de recursos, todos os 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão recorreram, e agora a Corte deverá julgar os pedidos que incluem redução de penas e absolvições.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relator do processo, afirmou nesta sexta (3) que deverá se manifestar sobre os recursos em duas semanas. Antes, ele já havia dito que pretende concluir todo o processo do mensalão até de julho.
O julgamento do mensalão terminou em 17 de dezembro do ano passado, após quatro meses e meio e 53 sessões do Supremo Tribunal Federal, que condenou 25 réus e absolveu 12.
O tribunal concluiu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros do STF viram desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.

Leia abaixo perguntas e respostas sobre as próximas etapas de tramitação do processo.
Há prazo para análise dos recursos?
Não. O presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, disse que deve sinalizar em duas semanas como proceder em relação aos recursos. Depois, enviará os documentos para que a Procuradoria Geral da República emita parecer em 10 dias.
Os recursos podem reverter condenações?
Os recursos protocolados na quarta e na quinta, os embargos de declaração, em tese não podem modificar a decisão condenatória, mas podem servir para redução de penas, por exemplo. No entanto, alguns réus pedem efeitos infringentes aos embargos, ou seja, efeitos modificativos. Se aceitos os argumentos, os réus poderão ser absolvidos em alguns dos crimes pelos quais foram condenados.
O que os réus argumentaram nos recursos?
Os principais pedidos foram um novo relator para os recursos, redução de penas definidas pelo plenário e a republicação do acórdão, documento que detalhou as decisões do julgamento – entenda os argumentos de cada réu.
Joaquim Barbosa decidirá sozinho sobre os recursos?
Pelo regimento do STF, o embargo pode ser analisado só pelo relator ou ser enviado ao plenário. No entanto, caso o réu se sinta prejudicado com uma decisão individual, pode entrar com agravo regimental, tipo de recurso que obriga a análise pelo plenário.

Há possibilidade de os recursos serem enviados para novo relator?
Cinco condenados pediram que Joaquim Barbosa deixe de ser relator – o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o delator do esquema, Roberto Jefferson, o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado e o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Os defensores afirmam que, como Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo, deve deixar a relatoria. O ministro Ricardo Lewandowski disse que a decisão sobre uma eventual mudança de relator deverá ser tomada pelo plenário.
Somente os ministros que julgaram os réus decidirão sobre os recursos?
Não. Participará também Teori Zavascki, que tomou posse como ministro do Supremo durante o período do julgamento.
A decisão sobre os absolvidos ainda pode ser revertida?
Não pode mais. Na sexta (3) o Supremo informou que houve "trânsito em julgado" da ação para os 12 absolvidos. Isso quer dizer que não cabem mais recursos do Ministério Público e, a partir de agora, o processo terminou para esses réus.
Após o julgamento dos recursos apresentados, cabem novos questionamentos?
Após o julgamento dos embargos de declaração, os réus ainda poderão apresentar embargos infringentes, que são recursos exclusivos para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Previstos no regimento do STF, servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, levam a novo julgamento e uma condenação pode vir a ser revertida. Pelo regimento, o prazo para apresentar esse tipo de recurso é de 15 dias após a publicação do acórdão. Advogados pediram o dobro do prazo, mas ainda não houve decisão.

Os embargos infringentes serão aceitos? Quem será o relator?
Há dúvidas sobre se os recursos são válidos, uma vez que não são previstos em lei. O tema deve ser debatido em plenário pelos ministros. Caso sejam aceitos, serão distribuídos para um novo relator, de acordo com o regimento do Supremo.
Quem pode ser beneficiado com os embargos infringentes?
Doze réus do processo foram condenados com 4 votos favoráveis em um dos crimes aos quais respondiam: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado (formação de quadrilha).
Quando os condenados serão presos?
Joaquim Barbosa disse que pretende concluir a análise de todos os recursos do processo até 1º de julho, início do recesso do Judiciário. Os condenados só poderão ser presos ao fim do processo, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso. No entanto, após a conclusão do julgamento dos atuais recursos, Barbosa pode entender – caso os réus recorram novamente – que há intenção de atrasar o processo e determinar as prisões.
Veja abaixo o argumento apresentado pela defesa de cada condenado para questionar a decisão do STF.

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