Rádio Mega Star

terça-feira, 7 de maio de 2013

Presidentes da Câmara e Senado discutem "controle prévio" do STF

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestaram hoje (7) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT), preocupação com o que classificaram como “controle prévio” que o STF vem fazendo no processo legislativo, ao interromper a tramitação de projetos.
No segundo encontro com o ministro para discutir a liminar expedida na última sexta-feira (3), que suspende a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos, os representantes do Parlamento reafirmaram a prerrogativa do Supremo em julgar a constitucionalidade das leis, mas apenas depois de aprovadas.
“Interromper a tramitação de um projeto legislativo é algo com o qual não vamos concordar jamais. Não há nenhuma dúvida de que cabe ao Supremo Tribunal Federal o controle da constitucionalidade das leis, mas quando a lei vem à luz. O que não pode haver é o controle preventivo. O Congresso não vai aceitar que isso continue a acontecer”, disse Calheiros.
De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, Gilmar Mendes informou que remeteu o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após parecer órgão, o ministro se comprometeu a levar a matéria para análise do plenário da Corte.
A liminar foi expedida atendendo ao mandado de segurança contra o projeto apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apoiado por outros senadores, com o argumento de que o processo legislativo deve respeitar o direito de minorias.
Henrique Eduardo Alves disse que pretende se reunir, ainda hoje, com o procurador-geral, Roberto Gurgel, para pedir pressa na elaboração do parecer. Ele explicou que a reunião com Gilmar Mendes, autor da liminar, teve o objetivo de enfatizar, do ponto de vista do Legislativo, a urgência de uma decisão sobre a suspensão do projeto de lei.
“Pretendo falar ainda hoje com o procurador-geral para pedir a ele a agilidade possível a essa manifestação para que, retornando ao ministro Gilmar, ele já possa assumir o compromisso de levar ao plenário do Supremo”, disse Henrique Alves.
“[O ministro] Gilmar tem conosco o compromisso de, tão logo chegue o parecer, levar a matéria a julgamento no plenário do STF. A nossa visita foi mais um gesto de boa vontade. Vamos continuar conversando. Não tem que haver um vencedor – o Congresso ou o Supremo. Quem vai ganhar é a democracia e a Constituição”, acrescentou o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Ele voltou a negar que haja crise entre os Poderes. “Não acho que há uma crise. Ela dependeria de uma solução externa, vinda de fora para dentro. Acho que há um embate democrático, legítimo, que é natural. Não pode haver vencedor. Isso não é final de Copa do Mundo”, pontuou.




 Fonte: Agência Brasil