Executivo espera arrecadar ao menos R$ 6,2 bilhões com concessões.
Lance mínimo para leilão do aeroporto do Rio será de R$ 4,65 bilhões.
Vista aérea do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão (Foto: Divulgação/Infraero)
Área de desembarque e check-in do Aeroporto de Confins (Foto: Divulgação/Infraero)
O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco,
anunciou nesta quarta-feira (29) que o leilão de concessão à iniciativa
privada dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em
Minas Gerais, irá ocorrer em 30 de outubro. A expectativa do Executivo é
arrecadar, no mínimo, R$ 6,21 bilhões com a privatização das duas
estruturas aeroportuárias: R$ 4,65 bilhões com o aeroporto fluminense e
R$ 1,56 bilhão com o mineiro.
As regras do edital de licitação, que será publicado em setembro pelo
governo federal, foram divulgadas após reunião deliberativa da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília. Moreira Franco afirmou
que o prazo de concessão para o aeroporto do Galeão será de 25 anos e
para o de Confins de 30 anos. Os dois contratos, enfatizou o governo,
poderão ser prorrogados por até 5 anos, por uma única vez.
“É uma nova fase não só para esses aeroportos, como para a
infraestrutura aeroportuária do Brasil. Vamos ter um novo tempo, no qual
tudo o que há de mais moderno em termos de operação aeroportuária vai
conviver com os usuários do sistemas. Os passageiros, a partir de agora,
poderão crescentemente vir a ter um sistema de serviços à altura dos
melhores aeroportos do mundo”, ressaltou o ministro da Aviação Civil.
O governo decidiu manter o modelo do leilão anterior, realizado em
2012, em que foram concedidos os aeroportos de Guarulhos, Campinas e
Brasília. Isso significa que a Infraero será sócia minoritária em uma
sociedade que vai administrar o aeroporto. O controle será do consórcio
que vencer a licitação, que terá 51% de participação no negócio.
O Executivo, contudo, tornou um pouco mais rígidas as regras para
participação no leilão. O consórcio interessado deverá contar com a
participação de pelo menos uma empresa com experiência na operação de
aeroportos com movimentação de pelo menos 35 milhões de passageiros por
ano.
No leilão anterior, a regra previa experiência em aeroportos que
movimentam 5 milhões de passageiros por ano. O governo espera, com isso,
atrair para o país as empresas que operam alguns dos maiores e mais
eficientes terminais do mundo. As empresas aéreas que atuam no
território brasileiro também poderão concorrer na licitação, desde que a
soma de suas participações no consórcio não ultrapasse 4%.
Outra mudança colocada nesta segunda rodada de concessão de aeroportos é
que o operador aeroportuário deverá ter pelo menos 25% de participação
acionária no consórcio que vai disputar o leilão de Galeão e Confins.
O ministro da Aviação Civil também apresentou as previsões de aumento
de passageiros nos dois terminais aeroportuários com as privatizações.
De acordo com os cálculos do governo, nos próximos 25 anos, a circulação
de passageiros no aeroporto do Galeão deverá passar dos atuais 17
milhões para 60 milhões por ano. O estudo do governo considera uma média
de aumento anual da demanda de usuários de 4,9%.
No aeroporto de Minas, o ministério estima que a circulação anual irá
saltar de 10,4 milhões para 43,3 milhões de pessoas nas próximas três
décadas, média de crescimento de 4,7% por ano.
Antes de publicar o edital, a Anac e o ministério irão promover
audiências públicas para coletar sugestões para o processo licitatório.
Durante todo o mês de junho, o governo disponibilizará um espaço na
internet para receber as contribuições.
Além disso, será promovida uma audiência pública presencial em cada uma
das cidades que sediam os aeroportos. O evento para debater a
privatização de Confins ocorrerá em 17 de junho e o da capital
fluminense no dia 18 de junho.
O secretário-executivo da Secretaria, Guilherme Ramalho, assegurou que
as atuais tarifas de embarque terão seus preços mantidos no valor de R$
21,57 até a transferência das operações para as concessionárias
vencedoras da licitação. Após esse período, passarão a valer os valores
previstos no contrato de concessão, que tem como base os valores
praticados nos aeroportos já concedidos (Brasília, Viracopos e
Guarulhos). Atualmente, a tarifa de embarque nesses aeroportos é de R$
21,13 e a de conexão é de R$ 7,16.
Investimentos
A atual infraestrutura aeroportuária do país foi criticada pelo
ministro da Aviação Civil. Para Moreira Franco, é preciso “mudar tudo”
nos dois aeroportos que serão licitados para a iniciativa privada. O
integrante do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff avaliou que,
atualmente, os passageiros brasileiros não são tratados como “clientes”.
“Tem que mudar tudo. A primeira mudança que me parece fundamental é que
o passageiro seja tratado como cliente. Ele paga e merece qualidade de
serviço, preço e segurança”, reclamou.
Moreira Franco disse ainda que os problemas operacionais que
“atormentam” a vida dos usuários dos aeroportos do Rio e de Minas tendem
a ser eliminados com o uso de tecnologia.
“A tendência é que eles [os problemas operacionais] possam ser
resolvidos e melhorados com uma tecnologia que tem garantido a vários
aeroportos do mundo, com uma circulação de passageiros muito maior do
que a nossa, um serviço de qualidade. É isso que vamos ter, posso
garantir que as coisas vão mudar”, prometeu o ministro.
Para tentar solucionar as deficiências de infraestrutura do Galeão e de
Confins o governo pretende exigir investimentos bilionários nos dois
aeroportos. Conforme os estudos de viabilidade produzidos para a
licitação, os consórcios que passarem a administrar os dois terminais
terão de injetar aproximadamente R$ 8,7 bilhões durante a vigência dos
contratos. Desse montante, cerca de R$ 5,2 bilhões serão reservados para
a estrutura aeroportuária fluminense e outros R$ 3,5 bilhões para a
mineira.
No momento em que assumirem as concessões, as empresas vencedoras da
licitação deverão executar uma série de obras para atenuar as
deficiências dos terminais. No Galeão, por exemplo, será exigido em
contrato, até 2016, a construção de 26 pontes de embarques, a ampliação
do pátio de aeronaves e a adequação das instalações para armazenamento
de carga, essa última medida já visando os Jogos Olímpicos do Rio.
Em Confins, o futuro concessionário terá até 2016 para construir um
novo terminal de passageiros com, pelo menos, 14 pontes de embarque e
ampliar o pátio de aeronaves.
De acordo com a Anac, após essas primeiras obras, as futuras
modernizações nos dois terminais aeroportuários irão se dar por meio do
mecanismo de gatilhos de investimento, que são disparados conforme o
crescimento da demanda do aeroporto ao longo do tempo.
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G1
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