O número de detentos no sistema
penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como
corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de
2012 - sete vezes mais que o aumento da população carcerária total.
Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos,
entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo.
Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País.
Os
dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do
Ministério da Justiça que compila dados prisionais das 27 unidades
federativas. Entre todos os crimes contra a administração pública, o que
registrou maior crescimento foi o peculato - cometido por servidor que
se apropria de bem público no exercício do cargo. O aumento de prisões
por esse crime foi de 220% desde 2008.
Segundo
o Depen, os números levam em conta apenas condenações, e não prisões
temporárias. A série histórica começa em 2005, mas foi só em 2008 que os
registros começaram a ser informados com detalhes pelo órgão. Antes
disso, o número só havia ultrapassado a barreira dos 2 mil presos em
2007.
No ano seguinte, as prisões desabaram, mas voltaram a crescer constantemente até chegar aos atuais valores.
"É
nítido que houve um aumento no número de condenações por esse tipo de
crime", afirma o professor de Direito Público da Universidade de São
Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques. Para ele, houve um
aprimoramento nas técnicas de investigação e uma mudança na postura do
Judiciário. "Você tem identificado mais as condutas criminosas contra a
administração pública. Além disso, o Judiciário passou a ser mais
rigoroso contra esses delitos."
Cerco
Dados
de outros órgãos federais reforçam a tese de aumento nas punições de
funcionários públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) expulsou 564
servidores acusados de irregularidades em 2011, mais que o dobro que no
início da década passada. E as prisões de servidores feitas pela
Polícia Federal atingiram o auge entre 2006 e 2008, quando quase 400
pessoas por ano foram presas nas operações do órgão.
"Vários
desses processos podem estar chegando agora aos tribunais superiores e
rendendo condenações. O próprio Judiciário está se cobrando para que os
processos não fiquem estacionados sem julgamento", afirma a coordenadora
do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Universidade
Estadual Paulista (Unesp), Rita de Cássia Biason.
Entre
as mudanças apontadas por especialistas como responsáveis pelo aumento
nas punições, estão a criação de novos órgãos de controle, como a
própria CGU (nascida em 2001), além de aprovação de leis mais rígidas,
como a da Ficha Limpa e a da compra de votos. Além disso, há novas
técnicas para descobrir crimes, como o monitoramento do patrimônio dos
servidores para detectar enriquecimentos incompatíveis com a renda,
adotado na cidade de São Paulo.
Para
Rita, porém, o mais importante foi a criação do Conselho Nacional de
Justiça, em 2004. "Uma das principais metas do CNJ determina que todos
os processos de crimes contra a administração pública distribuídos antes
de 2011 sejam julgados até o fim deste ano", diz. Em 2012, metade das
27 mil ações que esperavam decisões foram julgadas. "A tendência é que o
número de presos aumente."
Se há avanços, também existem desafios
para combater a corrupção endêmica no Brasil. "Ainda temos muito o que
fazer na área das licitações, no financiamento das campanhas e no
funcionamento de órgãos de controle, principalmente os Tribunais de
Contas", afirma ela.
Fonte: Estadão
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