Rádio Mega Star

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Júlio César é relator das novas regras do FPE

O deputado federal Júlio César Lima (PSD) foi designado, pela presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados,  relator do Projeto de Lei (PL 5392/13) que trata das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
 O projeto a ser relatado é o substitutivo de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), aprovado pelo Senado Federal. A matéria será agora apreciada pela Câmara dos Deputados. O parlamentar piauiense foi informado da designação pelo presidente da Comissão, deputado João Magalhães (PMDB-MG).



Projeto aprovado no Senado

 O texto aprovado pelo Senado mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do produto interno bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita.