O deputado federal Júlio César Lima (PSD) foi designado, pela
presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos
Deputados, relator do Projeto de Lei (PL 5392/13) que trata das novas
regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O projeto a ser relatado é o substitutivo de autoria do senador Walter
Pinheiro (PT-BA), aprovado pelo Senado Federal. A matéria será agora
apreciada pela Câmara dos Deputados. O parlamentar piauiense foi
informado da designação pelo presidente da Comissão, deputado João
Magalhães (PMDB-MG).
Projeto aprovado no Senado
O texto aprovado pelo Senado mantém os coeficientes atuais de
distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um
piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015,
corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do produto
interno bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a
população e a renda domiciliar per capita.
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